POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTECÇAO DE DADOS PESSOAIS
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
A presente política de privacidade e proteção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes, dos Utilizadores dos nossos Websites e dos Candidatos a vagas de emprego, que entram em contacto connosco por via do nosso website, por correio eletrónico ou telefonicamente, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões ou para a submissão de candidaturas.
Procuramos responder às suas questões nos pontos abaixo.
1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
CLINIFAR – Produtos Clínicos e Farmacêuticos, S.A., pessoa coletiva 503281115, com sede na Av. dos Mourões, 121 – Apartado 2040, 4410-139 VILA NOVA DE GAIA, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes, Utilizadores do website e Candidatos a vagas de emprego.
Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável mediante envio de carta para a morada acima ou para o endereço de correio eletrónico clinifar@clinifar.pt.
2.Tratamento de dados pessoais
Na CLINIFAR, S.A. efetuamos uma recolha muito limitada de dados pessoais e temos como único intuito manter um contacto próximo e personalizado com os nossos clientes, dar-lhe a conhecer as nossas novidades e promoções, os nossos novos catálogos de vendas, bem como entrar em contacto com candidatos a emprego que nos enviam as suas candidaturas.
A CLINIFAR, S.A. procede à recolha dos seus dados pessoais quando é efetuado um registo de Utilizador no nosso website, quando solicita o esclarecimento de uma dúvida, quando envia uma reclamação ou sugestão, quando coloca uma encomenda para aquisição de produtos, quando subscreve a nossa newsletter ou quando submete o seu curriculum vitae.
3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais
Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise
estatística, contacto com candidatos a emprego e, ainda, para efeitos promocionais / marketing direto através de qualquer canal de comunicação.
Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter um vários tipos de fundamento, conforme o quadro abaixo.
| Finalidade do tratamento | Dados pessoais recolhidos | Fundamento legal | Conservação dos dados | |
|---|---|---|---|---|
| Gestão de Clientes e potenciais clientes | Recolhemos os seus dados para que possamos dar cumprimento a um contrato de compra e venda ou à realização de diligenciais précontratuais a seu pedido (registo na página web, orçamentação, etc.). | Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e número de contribuinte. | Relação contratual. | Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto ou 10 anos para arquivamento de fracturação, conforme lei fiscal em vigor. |
| Podemos tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os nossos produtos (marketing direto). | Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e número de contribuinte. | Interesse legítimo. | Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto. | |
| Recolhemos os seus dados para que possamos prestar-lhe um serviço pós-venda e de fidelização (resposta a duvidas/sugestões, envio de catálogos etc.). | Nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico. | Interesse legítimo. | Até 5 anos após ao estabelecimento do último contacto. | |
| Recrutamento | Avaliação da candidatura apresentada e efetuar contacto para qualquer oportunidade adequada ao perfil académico e profissional, para efeitos de recrutamento. | Nome, número de telefone, endereço de correio eletrónico. Se o candidato fizer o upload de um Curriculum Vitae teremos acesso à informação que dele consta e que o candidato voluntariamente nos pretende transmitir e que não é obrigatória. Por exemplo, idade, data de nascimento, número de contribuinte, número de segurança social, estado civil, nacionalidade, fotografia, sexo, dados sobre educação, histórico de empregos, fotocópia de documentos pessoas e de habilitações literárias. | Consentimento. | 1 ano após submissão do curriculum vitae na pagina web da empresa. |
(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:
• Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)
• Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
• Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que CLINIFAR, S.A. se encontre sujeita;
• Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
• Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.
4. Direitos do titular dos dados pessoais
A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Poderá ser solicitado que o titular comprove a respetiva identidade.
O titular deve contactar a CLINIFAR, S.A.. para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para o email
clinifar@clinifar.pt.
5. Consentimento do Titular dos Dados
Quando o tratamento dos dados pessoais recolhidos dependa do consentimento do seu titular (conforme referido no quadro atrás), este deve ser livre, expresso, inequívoco e informado.
Sempre que se proceda a recolha de novos dados pessoais que tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, a CLINIFAR, S.A. solicitará a sua autorização expressa, fornecendo-lhe toda a informação necessária, designadamente, a finalidade do tratamento, o período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados e os direitos que lhe assistem.
O consentimento poderá, a qualquer momento, ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para isso deve contactar-nos através do e-mail clinifar@clinifar.pt e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento.
6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento
A CLINIFAR, S.A. efetua o tratamento dos seus dados pessoais para a realização de tarefas relacionadas com as nossas atividades empresariais. O RGPD entende que o tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta constitui um interesse legítimo da empresa, sendo o tratamento considerado legitimo. A comercialização direta é entendida, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como qualquer ação, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas. Caso não pretenda receber as nossas comunicações de marketing poderá, a qualquer momento, opor-se ao seu tratamento, contactando-nos através do e-mail clinifar@clinifar.pt.
7. Conservação dos dados pessoais
A CLINIFAR, S.A. conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o consentimento seja retirado, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Poderemos manter os seus dados pessoais por períodos de tempo superiores ao abrigo de obrigações legais pendentes sobre a empresa. (Cfr. quadro apresentado no ponto 3)
8. Destinatários/ transferência de dados
A CLINIFAR, S.A. não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto existindo uma obrigação legal.
9. Proteção e segurança dos dados pessoais
Na CLINIFAR, S.A. utilizamos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, integridade e disponibilidade os seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão dos dados através de internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, a CLINIFAR, S.A. envidou os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimento destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.
10. Cookies
O website utiliza “cookies”. Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet.
Esta ação não danifica o seu computador e permite que a CLINIFAR, S.A. rastreie as visitas ao website, facilitando o processo de compras do utilizador e melhorando a experiência de navegação no nosso site.
O utilizador poderá configurar o seu navegador para que emita uma notificação de aviso sempre que receba um cookie, permitindo-lhe decidir se o aceita ou não. O utilizar pode, igualmente, desativar os cookies, o que afetará a plena utilização de todos os serviços do website.
11. Links para sites externos
O website administrado pela CLINIFAR, S.A. pode conter ligações para outros websites. Quando aceder a uma ligação que não pertença à CLINIFAR, S.A., deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade da CLINIFAR, S.A.. Por favor, consulte a política de privacidade desses mesmos websites, antes de qualquer utilização.
12. Autoridade de Controlo – Reclamação
Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Protecção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente ação judicial.
13. Alterações à Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
Todas as alterações futuras à nossa Politica de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais serão colocadas no presente website. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso website.
